Consórcio

  • Visando o desenvolvimento entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha
  • O Sistema Único de Saúde constitui um moderno modelo de organização dos serviços de saúde. Sua implantação foi fruto de um embate do estado democrático de direito e foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, complementada pela lei n. 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

    Desde então o SUS tem evoluído com diversas intervenções do governo, como a descentralização (que torna os municípios os maiores responsáveis pela saúde local) e a criação de vários programas e incentivos da atenção primária até a Urgência/Emergência. Os consórcios foram instituídos para trabalhar em prol do SUS, principalmente no desenvolvimento da média complexidade, ou seja, das consultas e exames especializados.

    População Residente por Município e Microrregião

  • Microrregião: Vale do Mucuri Período:2010
    Municipio Prefeito População
    1 Angelândia João Paulo Batista de Souza 14.585
    2 Ataléia Tarik Barbosa 14.344
    3 Campanário Marcondes de Oliveira Souza 1.732
    4 Caraí Heber Gomes Neiva 23.340
    5 Carlos Chagas Acássio Vieira Azeredo Coutinho 4.235
    6 Catuji Fúvio Luziano Serafim 91.643
    7 Franciscópolis Eduir Camargos Almeida 5.825
    8 Frei Gaspar Lauro Alves Franco 6.033
    9 Itaipé Alexander Rodrigues Batista 11.386
    10 Itambacuri Henrique Scofield 5.254
    11 Ladainha Walid Nedir Oliveira 17.782
    12 Malacacheta Wilton Pereira da Silva 19.228
    13 Monte Formoso José Gomes da Silva 4.855
    14 Nanuque Roberto de Jesus 41.876
    15 Nova Módica Walter Júnior 8.219
    16 Novo Cruzeiro Milton Coelho de Oliveira 31.715
    17 Novo Oriente de Minas Fábio Rodrigues Gonçalves 7.435
    18 Ouro Verde de Minas Josimar Teles da Costa 6.148
    19 Padre Paraíso Valmir Silva Costa 19.744
    20 Pescador Orlando Luciano Sartori 4.274
    21 Poté Gildésio Sampaio de Oliveira 9.392
    22 São José do Divino Marcos Rogério da Silva 3.942
    23 Serra dos Aimorés Iran Pacheco Cordeiro 19.392
    24 Setubinha Warlem Barbosa 11.592
    24 Teófilo Otoni Daniel Batista Sucupira 141.934
    Total de População 525.905

    A proposta do CISEVMJ é atuar para o bem comum dos municípios da Microrregião, na prestação de serviços em saúde.

    Atualmente o consórcio possui vários serviços credenciados dentro da média complexidade.Inicialmente, a demanda pelos serviços de saúde se mostra mais urgente para a micro, que necessita de uma instituição idônea, legal, pública e parceira do Estado e União para prestação dos serviços. É sabido que, para os municípios de pequeno porte, de gestão estadual, é muito difícil conseguir a contratação de procedimentos especializados sem consorciamento.

    MISSÃO

    Promover a saúde na Microrregião do Vale do Mucuri, no nível de atenção da média complexidade, seguindo os princípios e diretrizes do SUS.

    VISÃO

    Ser uma instituição que atue como elo entre os municípios e Estado, promovendo o desenvolvimento entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

    VALORES

    Trabalho, compromisso, ética, humanização e qualidade.


    Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005

    Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

    Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

    Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos

    Lei nº 18.036 2009, de 12 de janeiro de 2009

    Dispõe sobre a constituição de consórcios públicos no Estado e dá outras providências.


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